As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, poderão acessar a partir desta segunda-feira (16), as novas certidões pela plataforma Gov.br. O Certificado da Pessoa com Deficiência também pode ser baixado pelos cidadãos brasileiros.

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Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o trabalho é simplificar o dia a dia dos cidadãos a partir da transformação digital”

“A maior parte dos brasileiros acessa a internet pelo celular. Nada mais justo que as pessoas tenham acesso a este documento pelo GOV.BR, em um único local, para usarem sempre que for necessário sem a necessidade de atendimento presencial”, disse Mascarenhas.

No total, existem cerca de 153 milhões de contas cadastradas no GOV.BR, sendo 72,3 milhões de contas Prata ou Ouro.

Rogério Mascarenhas explicou, também, que caso a pessoa tenha direito ao documento, não será necessário encaminhar nenhuma nova informação para o governo, basta apenas solicitar o download do arquivo direto no portal ou aplicativo. “O GOV.BR faz a conferência de forma automatizada, não é mais preciso entregar dados que a administração pública já possui”, reforçou.

Certidões

As informações do Cadastro Único são utilizadas para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.

Já a Certidão da Pessoa com Deficiência pode ser utilizada por pessoas que tiveram a deficiência reconhecida e desejam solicitar Passe Livre para viagens interestaduais. Este serviço garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. 

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