Durante o 1º Encontro de Alinhamento Operacional e Administrativo do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou investimentos para a região.
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O encontrou reuniu representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados que compõem a região, e, juntos, compõem mais da metade do território nacional: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na ocasião, Flávio Dino informou os primeiros atos e entregas que darão início à efetivação do fortalecimento do Estado na Amazônia. “Nós vamos entregar um conjunto de 100 viaturas para os nove estados, para mostrar o início desse trabalho, mas ainda não é o recurso do Fundo Amazônia, é um recurso nosso”, disse.
Além dos veículos, no próximo mês deverão ser assinados os termos de adesão pelo ministro e os governadores dos estados que integram o Programa. Junto à apresentação do cronograma, a reunião também teve como objetivo formalizar as obrigações de cada ente na efetivação do programa, no que tange à capacitação, fomento e implementação de estruturas e processos, bem como ao aparelhamento dos órgãos.
“É um objetivo perene do Estado brasileiro: prover segurança nesse gigantesco território que responde pela maior parte das notícias e das análises internacionais sobre o Brasil. O AMAS visa exatamente responder a essas necessidades daquilo que nos cabe. A segurança pública é um complexo de políticas que exige a integração entre inteligência, estrutura, tecnologia e força. A questão não é usar ou não usar a força, é como usar a força à vista de cada condutor”, ressaltou Dino.
Lançado em março, o AMAS foi instituído pelo Decreto 11.614, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. O programa será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O valor total do investimento é de R$ bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para as unidades federativas. O restante será destinado à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Programa Amas
O programa visa promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal.
Possui os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; integração e conectividade.
A estrutura de governança contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução.
As Forças Armadas também participarão das ações previstas no Programa. Dentre as ações de implementação previstas, estão um Centro de Cooperação Policial Internacional, dois centros de comando e a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional.
Estão previstas ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
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