A Procuradoria Geral da União (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) investigue o recebimento de R$ 17,2 milhões em doações a Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de investigação foi levantado por congressistas pró-governo. Segundo os parlamentares os valores recebidos pelo ex-presidente “se deram em estreita relação ao cargo público anteriormente ocupado” por Bolsonaro. Além disso eles alegam que o uso do PIX pode ter sido usado para financiar os “atos golpistas”.
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Por este motivo eles pedem que as “movimentações bancárias sejam investigadas a fundo, com o fito de desvelar e desbaratar atos de análoga natureza”
Segundo o Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mais de 700 mil transações foram realizadas durante a campanha de arrecadação pelas redes sociais.
De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos “mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos”.
Santos também apontou que as manifestações dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede- AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PC do B- RJ) não realizaram a solicitação de forma correta, como notícia-crime, por isso afirmou que “A legislação processual penal não contempla a legitimação de terceiros, sem qualquer ligação com os fatos, para a postulação direta da abertura de inquéritos, da decretação de medidas cautelares e da realização de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”.
Segundo o sub-procurador, o envio de supostos crimes diretamente ao SFT viola o sistema acusatório e tem sido usado pelos congressistas como atalho para “possíveis intenções midiáticas”.
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