Cinco ministérios devem ser beneficiados pela lei de crédito suplementar, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (23).
Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde e Desenvolvimento Regional devem receber dos orçamentos Fiscal e Seguridade Social o valor total de R$ 1.296.794.736.
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A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A pasta da Saúde receberá a maior parte do recurso, R$ 500 milhões (38,55%). O valor deve ser implementado nos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no Fundo Nacional de Saúde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 465 milhões. Os valores serão usados tanto para administração direta do órgão quanto para o auxílio ao fomento de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Com 21,40 % do valor a Educação deve reforçar o orçamento de universidades e institutos federais, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e do Colégio Dom Pedro II, localizado no Rio de Janeiro.
Já a agricultura, com R$ 42,29 milhões deve usar o recurso para fomentar o setor agropecuário.
No ministério de Minas e Energia, os 9,25 milhões devem ser investidos na Agência Nacional de Mineração (ANM) no pagamento de contratos administrativos e atualização do Sistema de Controle de Áreas de Mineração, o SIG Áreas.
Confira os detalhes da distribuição dos recursos sancionados pelo presidente Lula aqui.
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