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Eliziane entrega relatório da CPMI do 8 de Janeiro a órgãos públicos

Senadora Eliziane Gama comemora aprovação do relatório final na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadora Eliziane Gama comemora aprovação do relatório final na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) inicia a semana com a entrega a órgãos públicos do documento aprovado pela comissão.

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Nesta terça-feira (24), está programada a apresentação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos (PGR), e no final do dia ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.

Já na quarta-feira (25), recebem o parecer o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Caberá a esses órgãos o andamento no conteúdo do relatório final da CPMI, como a realização de novas investigações e outros processos de apuração.

O documento de mais de três mil páginas, foi aprovado na última quarta-feira (18), por 20 votos a favor e 11 contra, pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

“O que nós esperamos agora é que haja o encaminhamento técnico, jurídico e não político como aconteceu no âmbito da CPMI. Então, nós vamos entregar também o nosso voto em separado para que haja essa apuração e que se aponte aqueles que concorreram para tudo o que aconteceu ali. Ficou evidente a omissão e essa omissão precisa ser apurada, investigada”, declarou Eliziane.

A CPMI não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas.

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