Nesta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as mudanças enviadas pela Câmara dos Deputados inclusive a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8% a todos os municípios brasileiros.
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O PL permite que às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi criada há 12 anos durante o governo Dilma para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o relator, o texto aprovado no Senado beneficia mais de 95% dos municípios brasileiros e deve permitir que os gestores equilibrem as contas.
“Se você reduz de 20% para 8%, você vai ter fôlego. Eu fiz um cálculo rápido. Em um município de R$ 3 milhões em arrecadação e geralmente com R$ 1 milhão de folha, ele vai, quando aplicar os 20% em cima da folha, para R$ 200 mil; quando você abate, na folha de pagamento, as despesas da saúde e educação, a despesa da manutenção da cidade com limpeza, ele fica devedor porque, na verdade, o grande credor está sendo a própria previdência social, está sendo o próprio governo o maior credor das prefeituras. Eu acho isso um absurdo, porque se falava tanto impacto federativo, se falava tanto em mais Brasil e menos Brasília, e eu não estou vendo nada disso. Eu estou vendo, a cada dia, agravar-se mais a situação das prefeituras do Brasil.” disse Angelo Coronel.
Os setores beneficiados pelo PL 334/23 são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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