O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio.
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Antes do PL, o Ministério da Educação (MEC) recebeu contribuições da sociedade sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
O presidente Lula disse que a iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes.
“O governo federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, destacou.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a Pasta seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam.
“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, pontuou.
Mudanças
A proposta altera a Lei nº 9.394/1996 de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.
O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
O projeto prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.
O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.
Por fim, sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Medida Provisória
O novo modelo de Ensino Médio foi criado por meio de Medida Provisória durante o governo Temer, em 2017, em todas as escolas do país. Porém, desde a sua implantação tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes.
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