O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quinta-feira (26) alterações na legislação para poder enquadrar facções criminosas como terroristas. O posicionamento foi feito em sua participação no congresso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
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O ministro entende que ao ¨alargar¨ a definição de terrorismo, enquadrando as facções criminosas, o Estado vai poder lançar mão de mecanismos mais rigorosos que permitam combater esses grupos financeiramente. Segundo o ministro, neste ano a Polícia Federal (PF) já conseguiu bloquear R$3 bilhões em ativos de organizações criminosas.
“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, disse Dino.
A fala do ministro se dá ainda no calor dos acontecimentos recentes, quando milicianos do Rio de Janeiro atearam fogo em dezenas de ônibus, criando grande transtorno e prejuízo.
Ao defender uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados, Dino relatou a constituição da rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, que está sendo construída no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
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