Com objetivo de avançar com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que têm o potencial de aumentar a arrecadação do governo no próximo ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da base aliada do governo iniciam a semana com agenda intensa de reuniões.

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Os projetos em questão necessitam de aprovação prévia à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, para que as novas previsões de receitas sejam incorporadas ao planejamento fiscal, contribuindo para a redução do déficit.

Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024.

O Palácio do Planalto tem pressa para instalar a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS e pode levantar mais de R$ 30 bilhões.

Outra matéria em destaque, é a proposta que foi enviada em agosto pelo governo, que elimina o Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de ganho empresarial com dedução de impostos e que pode render até R$ 10 bilhões para a União em 2024.  

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