A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, promoveu audiência pública, nesta terça-feira (31), para debater sobre o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027, que trata da “Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania” e traz o planejamento orçamentário da União para os próximos quatro anos.
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O objetivo é agrupar objetivos estratégicos e traçar prioridades a serem seguidas pela administração pública federal, com a participação de entidades governamentais, instituições privadas e representantes da sociedade civil.
Entre os presentes estiveram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Weck e o Presidente do Observatório da Democracia, Ricardo Lewandowski.
O autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o principal objetivo da discussão é “ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social; promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da operação federativa para maior coesão nacional”.
Durante a audiência foi discutida a participação social como importante eixo do PPA. Renato Simões, Secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, que estava no evento, disse que o Governo convocou 17 conferências nacionais com a inclusão da sociedade.
Esther Weck sugeriu, durante a audiência, que o Governo estude junto aos estados sobre a nova carteira de identidade nacional digital para facilitar o acesso a serviços públicos. A expectativa da ministra é de que todos os brasileiros tenham o documento digital até o fim de 2026.
O PPA 2024 a 2027 foi dividido em temas e esta foi a terceira temática. O eixo 1 foi discutido no dia 18 de outubro e abordou o desenvolvimento social e a garantia de direitos. Já o eixo 2 tratou da sustentabilidade socioambiental e climática, no dia 25 de outubro.
Veja o vídeo da audiência do eixo 3, realizada hoje:
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