O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que introduz pensão especial aos dependentes, menores de 18 anos, de vítimas de feminicídio.
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No evento, realizado nesta tarde no palácio do Planalto, estiveram presentes a primeira-dama Janja da Silva, ministros, senadores e outras autoridades, entre eles a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a pensão especial será intransferível, paga mensalmente e terá o valor de um salário mínimo até que a criança ou o adolescente complete 18 anos.
“É uma lei sobre o amor, é uma lei sobre a ética e é uma lei sobre a proteção humana”, disse a deputada no início do evento. A parlamentar pontuou que a instituição do benefício assegura um direito em relação a dor que o feminicídio proporciona em decorrência da violência, que deixam marcas nos órfãos.
“Nós temos a responsabilidade, como Estado brasileiro, de assegurar a elas o mínimo necessário para que suas vidas não sejam destinadas a viver em instituições. É isso que este benefício faz, assegura a avós, tias, família ampliadas seguirem com essas crianças como suas, protegidas da violência e profundamente amadas”.
“Não nos calaremos jamais, não nos acostumaremos jamais com a morte das mulheres pelo feminicídio”, concluiu a deputada.
Lula se emocionou e disse ser “abominável” a atitude de homens que cometem violência contra a mulher. “O que leva o ser humano masculino ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha de agredir uma companheira”; veja o trecho:
A pensão vai alcançar crianças e adolescentes, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
As despesas decorrentes da Lei correrão à conta da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Lula disse, antes da sanção, que “se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. É preciso garantir que, as pessoas que são vítimas da violência, não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formarem, e amanhã poderem ter o direito de viver cidadania plena neste Brasil”.
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Crédito: SECOM/PR