O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei que recria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Seguro DPVAT) para a Câmara dos Deputados.

+ Envie esta notícia no seu Whatsapp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O projeto de lei, que foi assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca:

“O seguro SPVAT tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos no território nacional”.

Segundo o ministro, “o modelo de consórcio não se mostrou satisfatório para atender aos objetivos do seguro obrigatório”.

Haddad destacou que “a circulação de veículos automotores gera milhares de vítimas de acidentes a cada ano e, numa perspectiva econômica, a obrigatoriedade de contratação de um seguro por parte dos proprietários de veículos se justifica para compensar a externalidade negativa produzida pelo risco desses acidentes e os danos pessoais correspondentes”

Se aprovado, o projeto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.

RELACIONADAS

+ Lula assina GLO para portos e aeroportos entre Rio e São Paulo