Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (3), o Decreto nº 11.767 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui o comitê gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia, onde ocorreu forte expansão agrícola especialmente no cultivo de grãos.
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A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população.
O texto também prevê a orientação de programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a harmonização dessas iniciativas.
Comitê gestor
O comitê gestor vai elaborar e aprovar o PDA-Matopiba no prazo de 180 dias, contados da data da designação de seus integrantes, e será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária (MAPA), que o presidirá, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
O documento determina, ainda, um representante do Poder Executivo de cada um dos estados e dos municípios da região, dois representantes do setor empresarial e de entidades sindicais patronais, um representante de entidades sindicais dos trabalhadores e um representante de instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba.
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