Comissão no Senado vota reforma tributária nesta terça-feira, 7

A Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado vai votar e discutir a reforma tributária nesta terça-feira (7). O Senador Eduardo Braga (MDB), relator do texto, alterou 247 de 700 emendas apresentas após a apresentação da proposta.

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O relatório apresenta um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) sendo apropriada ao produto interno bruto (PIB). Assim, a alíquota de referência dos novos tributos que vão substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.

O relatório também prevê a devolução de impostos, chamada de cashback, para famílias de baixa renda na conta de luz. Braga manteve o chamado Imposto Seletivo com a alíquota de 1% sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis.

Ele também estabeleceu um limite da carga tributária para evitar o aumento futuro dos percentuais da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que será a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que vai reunir os estaduais e municipais.