O deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (7), por 5 votos favoráveis e 2 contrários.

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O deputado, que perdeu o mandato, foi eleito em 2022 pelo partido Solidariedade, mas agora estava no PSB.

O suplente que deverá assumir o mandato no lugar de Fernandes é o ex-deputado Paulinho da Força.

O deputado Marcelo Fernandes (SP) deixou o PSB em fevereiro deste ano e por isso, o partido entrou com pedido de cassação alegando que o parlamentar não havia apresentado uma justa causa.

Na legislação é previsto que só há uma causa justa para que um parlamentar saia da sigla, quando há incorporação, fusão ou criação de novo partido e quando ocorre “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal”.

O relator do caso, ministro Ramos Tavares, votou no fim de agosto pela perda de mandato. Acompanharam o voto a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes.

Já Nunes Marques e o ministro Raul Araújo votam contra a perda do mandato de Fernandes.

A defesa do deputado ainda pode apresentar recurso, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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