A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fecharam nesta sexta (10), parceria com o objetivo de agilizar investigações contra empresas que atuam em cartéis.
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Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em São Paulo por representantes dos dois órgãos, o ministro do CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
O acordo visa promover o compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, aperfeiçoando os fluxos de trabalho que envolvam ações em relação a condutas que podem ser investigadas e punidas pelas duas autoridades. A proposta é desenvolver soluções em colaboração para casos de sobreposição de competência entre Cade e CGU, em particular os de cartéis em licitações.
Carvalho avalia que há muitas instâncias de controle e repressão que atuam de forma independente e, muitas vezes, contraditória no Brasil. Ao enfatizar a relevância de ações de coordenação entre autoridades responsáveis pela repressão de ilícitos econômicos, o ministro explicou que o acordo celebrado com o Cade é parte de um processo mais amplo de articulação que está sendo desenvolvido em discussões atualmente em curso com o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação se deu durante o painel “Integridade e Concorrência: Sinergias entre a CGU e o Cade no Combate a Cartéis em Licitações”, que encerrou o 29º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
“Se nós perdemos esse momento, nós perdemos a oportunidade de, como um todo, melhorar a aplicação dessa agenda, dessa política. E ainda podemos criar aquela situação em que dois ou três órgãos estão investigando a mesma coisa, quando podiam estar atuando de forma complementar e se ajudando”, defendeu o ministro Carvalho.
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