As regras para que as redes públicas de educação básica possam apresentar as demandas por ações de alfabetização infantil foram divulgadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (13). A medida integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e possibilita aos estados, Distrito Federal e municípios apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC).
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Lançado no mês de junho como a nova política do governo para a alfabetização, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, e o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas.
Outro objetivo da política é recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. Índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021.
O CNCA dará prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.
Um Plano de Ações do Território Estadual será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, tanto para alfabetização quanto para a recomposição da aprendizagem.
Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais.
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