Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 5.384/2020 que atualiza a Lei de Cotas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação os ministros Camilo Santana, da Educação; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Silvio Almeida, de Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas e Márcio Macêdo, da Secretaria Geral da Presidência de República.
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O programa propõe a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, além de incluir estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
Com a nova legislação será observada a pontuação do cotista na ampla concorrência e depois as reservas de vagas para cotas. O sistema de ingresso será aplicado a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para janeiro de 2024. O ministério da Educação (MEC) informou que já está adequando o Sisu para o cumprimento das novas regras.
Outra alteração foi a inclusão dos quilombolas, que agora passarão a ter cotas nos mesmos moldes dos feitos atualmente para pretos, pardos, indígenas e deficientes. Houve também a redução do teto da renda familiar que será de R$ 1.320 reais, um salário mínimo. O objetivo é que mais alunos tenham a oportunidade de ingresso no ensino superior.
