O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação de uma condenação trabalhista envolvendo à Petrobras, que causaria um impacto de 47 bilhões aos cofres da empresa.
A análise do recurso da empresa, das subsidiárias e da União contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi encerrada no plenário virtual.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
O caso teve maioria de votos em junho deste ano, porém o ministro Dias Toffoli solicitou um pedido de vista, o que levou a suspensão do julgamento.
Nesta segunda-feira (13), a estatal informou por meio de um comunicado que” como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a empresa está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”.
O caso
A ação envolve o acordo coletivo de 2007, que estabeleceu a Remuneração Mínima por Nível e Regime, um modelo de piso para resolver a disparidade salarial de funcionários da Petrobras, que trabalham em áreas de risco como atividades industriais, exposição a ambientes nocivos à saúde com os que atuam nos setores administrativos.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes manteve a condenação suspensa. De acordo com Moraes não há violação a princípios constitucionais, nem supressão de direitos trabalhistas.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não o se submetem à mesma penosidade”, disse.
RELACIONADAS
+ STF retoma julgamento de ação trabalhista contra a Petrobras
