O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) anunciou em sua rede social X (ex-Twitter) nesta segunda-feira (13), que entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
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Em declaração dada ao Globo nesse final de semana, Teixeira afirmou que as invasões de propriedades privadas ocorridas recentemente no Brasil, ou seja, o reiterado cometimento dos crimes de esbulho possessório (ação de tomar posse de um bem de forma ilegal), por movimentos sociais, pode ser definido como: “eles fizeram uma pressão legítima e tiveram uma resposta do governo”.
“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, criticou Lupion.
O parlamentar pede ainda, que seja investigada a conduta do ministro Paulo Teixeira que, na posição de um agente público e político, ao se pronunciar daquela maneira em jornal de ampla circulação, fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição.
“Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos”, finalizou o presidente da FPA.
Procurado pelo Portal Norte, em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), não se posicionou até o momento.
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