Novo pede ao STF suspensão de emendas da CDR por replicar o 'orçamento secreto'

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação do partido Novo para suspender a execução das emendas parlamentares de comissão que estão sob a gestão do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Na ação, o partido questiona a transparência na indicação das emendas de comissão e a concentração dos recursos adquiridos no colegiado.

Além de ter sido relator do Orçamento de 2023, o parlamentar é aliado do presidente Lula (PT).

Além disso, o partido afirma que o senador do Piauí que é responsável por administra o dinheiro das emendas, mas ele é usado sem que a população tenha ciência de quem realmente são os responsáveis pelas indicações.

O Novo destaca ainda que a mesma coisa acontecia com o Orçamento deste ano.

O senador Marcelo Castro é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, e R$ 5,8 bilhões foram destinados para o grupo.

Segundo dados do Orçamento Federal, dos R$ 6,9 bilhões foram autorizados para emendas de comissão neste ano.

Até o momento do valor destinado para a comissão presidida por Castro, R$ 3,4 bilhões foram reservados, mas somente R$ 1 milhão foi executado.

O partido Novo alega para o STF que não existem critérios objetivos e específicos para orientar com clareza o uso do dinheiro e critica o que chama de “obscuridade com relação aos reais patrocinadores da indicação de recursos”.

“Assim, as emendas RP 8 [comissão] passam a replicar os vícios que macularam a RP9 [emendas de relator, a demonstrar que a prática do ‘orçamento secreto’ segue em funcionamento”, diz o documento.

O partido afirmou ainda que “o RP8, da forma como tendo sido utilizado em 2023, é o RP9 com outro nome”, destacou.

Até o momento, o senador não quis se manifestar sobre a ação do Novo.