Os estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal já podem aderir ao programa de segurança da Amazônia “Plano Amazônia: Segurança e Soberania” (Plano Amas), instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. As regras assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
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O plano tem por finalidade fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.
Sua abrangência compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.
O Plano Amas será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Fórum de Governadores
Na última sexta-feira (10), durante o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Manaus, Flávio Dino anunciou recursos no valor de R$ 480 milhões que integram um conjunto de ações para o fortalecimento da segurança pública na Região Amazônica.
Na ocasião, houve a assinatura do termo de financiamento, que liberou a primeira parcela de R$ 318 milhões.
O acordo foi celebrado entre o ministério e o BNDES. Além disso, foram entregues, com recursos da Pasta, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões.
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