A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13,) projeto de lei (PL), que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.
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A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), justifica que “uma portaria interministerial de 2001 assegurou o passe livre apenas ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. O transporte aéreo ficou de fora”.
Se não houver recurso, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
