Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), a Portaria Nº 707 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que cria o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR).
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O programa consiste no fomento e financiamento de serviços públicos destinados ao cuidado e à higiene pessoal da população em situação de rua, por meio da disponibilização de espaços e equipamentos públicos que proporcionem apoio e atendimento às atividades de cuidado pessoal.
Segundo a portaria, os pontos de apoio serão implementados progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior concentração de pessoas em situação de rua.
Nos locais deverão ser disponibilizados guarda-volumes, cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, assim como orientações sobre direitos e outros serviços.
Além disso, os serviços poderão ser prestados por entidades da sociedade civil, com experiência comprovada de atuação junto à população em situação de rua, podendo a União celebrar instrumentos pertinentes para a formalização das parcerias, respeitada a legislação aplicável.
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