Segunda Turma do STF analisa recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17), a análise de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra uma multa no valor de R$ 20 mil, aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propaganda irregular e propagação de desinformação.

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A punição se refere a uma reunião do então presidente com embaixadores e diplomatas, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Neste evento, Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas brasileiras, sem apresentar provas, o que lhe custou uma condenação no TSE. O ex-presidente ficou impedido de participar de eleições por oito anos.

O julgamento está sendo feito em modo virtual, formato em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Caso não haja pedido de vistas, ele se encerrará às 23h59 do dia 24 de novembro. Se algum ministro pedir destaque, o julgamento é interrompido e levado ao plenário, para análise presencial.

Até agora o único voto é o do relator do processo, ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pedido da defesa. “Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, apontou o relator.