O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar pensão para ex-governadores do Acre, Pará e Rondônia.
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A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que estes pagamentos sejam considerados inconstitucionais.
Os ex-governadores de Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Sul vão continuar recebendo os pagamentos.
O STF formou maioria para a manutenção das pensões antigas para ex-governadores ou dependentes do Acre, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
Agora, os ex-governadores do Acre, Santa Catarina, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, e Pará não terão mais pensão.
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