Lula decide sobre os quatro nomes para o Cade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (20) o nome dos quatro indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Os indicados são: José Levi, ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro e atual secretário geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Camila Pires Alves, ex-economista-chefe do Cade; Diogo Thomson, superintendente-adjunto do Cade; e Carlos Jaques, consultor do Senado.

As indicações devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21). Os indicados passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade tem as seguintes funções:

– Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

– Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

– Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto.