O Senado Federal inicia nesta terça-feira (21) a análise de duas propostas do pacote econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando aumentar a arrecadação em 2024.
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Já aprovados pela Câmara dos Deputados, os projetos abordam a regulamentação das apostas esportivas online e estabelecem regras para a tributação de offshores e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou a votação das matérias em resposta às discussões sobre uma possível mudança na meta fiscal para o próximo ano.
“Já houve manifestação minha e do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira de que nós temos que perseguir e buscar a meta estabelecida pelo ministro da Fazenda. Temos que confiar a ele essas diretrizes da economia brasileira e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade”, declarou Pacheco.
O objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que o governo gastará somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.
Meta fiscal zero
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023).
Segundo Randolfe, o resultado primário zero “não é uma meta somente do Executivo”. O parlamentar cobrou do Poder Legislativo a votação de matérias que possam elevar a arrecadação da União e afastar a possibilidade de déficit em 2024.
“O déficit zero é responsabilidade de todos os Poderes da república. Por isso, esperamos do Legislativo a apreciação de algumas medidas. Se aprovadas, não há que se falar em mudança da meta. O governo não encaminhará nenhuma proposta de mudança do déficit primário e continua apontando para a meta de déficit zero” disse o parlamentar.
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