STF forma maioria para manter Zambelli como ré por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manter a decisão que a tornou ré.

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Zambelli foi denunciada pela PGR pelo episódio, em outubro de 2022, em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo. O incidente aconteceu na véspera do segundo turno das eleições.

Em agosto, a maioria dos ministros do STF votou para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, que entrou com recurso.

O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e o julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, devendo ser concluído nesta sexta-feira (24).

Na decisão em que aceitou a denúncia, o relator havia dito que o uso da arma “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Um dos pontos apontados nos embargos é que a deputada tem porte de arma, e por isso não poderia ser acusada de porte ilegal. Gilmar considerou, no entanto, que “a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.