O réu Geraldo Filipe da Silva, acusado de participar dos atos que ocorreram em 8 de janeiro, teve o pedido de liberdade provisória atendido, nesta sexta-feira (24), pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O homem foi preso em flagrante em janeiro, na Praça dos Três Poderes, acusado de participar dos atos antidemocráticos, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura.
O ministro autorizou que Geraldo saia da prisão, mas deve cumprir medidas cautelares, como por exemplo, usar tornozeleira eletrônica.
Restrições impostas por Moraes para liberar o preso:
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
- Proibição de utilização de redes sociais.
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias.
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.
Geraldo Filipe é denunciado pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Esta foi a oitava decisão semelhante tomada por Moraes durante essa semana. Agora, 108 pessoas que participaram dos atos em 8 de janeiro continuam presas.
Leia a íntegra da decisão:
Morte de preso acusado de participar do 8 de janeiro
Vale lembrar que na última segunda-feira (20), o detento Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele também era acusado de participar dos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro.
O advogado do acusado, Bruno Azevedo de Souza, afirmou que pediu a liberdade provisória do réu para o ministro, em ao menos oito ocasiões, alegando que ele “portador de inúmeras comorbidades” e estaria sofrendo com “constante mal súbito” na prisão
Em setembro, a PGR concordou com o pedido da defesa sobre a liberdade provisória de Cleriston mediante medidas cautelares, mas Moraes, não chegou a avaliar o pleito o caso.
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