BNDES poderá voltar a financiar obras de empresas brasileiras no exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei para autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.

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A proposta tem como objetivo principal apoiar as empresas brasileiras, promovendo emprego e renda no país, e não beneficiar diretamente as nações estrangeiras.

O projeto também prevê a criação de filiais do BNDES no Brasil, inspirando-se nos Eximbanks (estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações e a produção destinada ao mercado exterior) de outras nações, e exige que as transações sigam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Estabelece, ainda, que não sejam concedidos financiamentos a entidades estrangeiras que estejam inadimplentes com o Brasil, a não ser que haja um acordo de renegociação da dívida.

No passado, a modalidade serviu para bancar obras controversas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba —cuja dívida o país diz hoje não ter como pagar. O grupo dos dois países mais Moçambique deve hoje US$ 463 milhões ao banco de fomento, equivalente a R$ 2,27 bilhões.

Em janeiro deste ano, o presidente Lula ressaltou que a atuação do banco é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.

“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, disse Lula na época.