Os estados perderam mais de R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A causa: a limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. Mesmo aumentando outros impostos, os estados não conseguiram recompor a receita.

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As informações são do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em nota técnica publicada nesta segunda-feira (27). O estudo analisa o período de julho de 2022 a julho de 2023.

Em 2022, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 18/22, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. 

A nova regra impactou negativamente todos os estados.  O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul, que sofreu perdas de 15,1%”, destaca a nota técnica.

“Menos da metade dos estados conseguiu recompor sua base de receitas e todos que tiveram esta iniciativa o fizeram parcialmente, aproximadamente mantendo apenas uma tributação equivalente a 55% da anterior, em média”, afirma o Comsefaz em nota.

Em outubro, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei para compensar estados e municípios por perdas com o ICMS, autorizando o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal até 2025 por causa da perda de arrecadação. Desse montante, foram adiantados R$ 10 bilhões.

Seis estados da região Sul e Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná) anunciaram na semana passada que aumentariam o imposto para aumentar a base de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. 

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