A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza, nesta semana, um mutirão virtual para análise de processos judiciais oriundos de Estados que fazem parte da Amazônia Legal e que têm sofrido os efeitos devastadores da seca prolongada que assola a região.
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A ação tem por finalidade verificar a viabilidade da desistência dos recursos, bem como a apreciação, em prazo reduzido, de pedidos de benefícios rurais, assistenciais e por incapacidade, com a oferta de acordos aos requerentes, sempre que atendidos os requisitos legais.
Serão reanalisados 96 recursos e apelações já interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como o recebimento de mais de 2.400 citações decorrentes de novos processos ajuizados em face da autarquia.
Dessa forma, será permitida uma concessão mais rápida dos benefícios, já que eventuais propostas aceitas serão homologadas pelo Juízo, com o posterior encaminhamento ao INSS, que também participa das atividades.
A coordenadora substituta da Equipe de Matéria Previdenciária da 1ª Região, Dora Maynart Pereira, explicou que o público-alvo é a população mais carente dos estados do Amazonas e do Acre, muitos dos quais estão impossibilitados de trabalhar no momento, em razão da estiagem.
“O mutirão visa a minimizar os efeitos do quadro verificado na vida da população local e tem em vista as diretrizes da Procuradoria-Geral Federal para atuação cooperativa na Amazônia Legal, pautada pela cooperação entre os participantes, na razoabilidade na análise dos casos, na boa fé e respeito à dignidade da pessoa humana, na humanização no atendimento à população destinatária, na promoção e facilitação do acesso às políticas públicas previdenciárias e na garantia ao direito dos destinatários da política pública, desde que presentes os requisitos necessários à concessão do benefício”, detalhou Pereira.
A iniciativa é realizada pela Procuradoria-Geral Federal, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),com a Justiça Federal dos Estados do Amazonas e do Acre, além da Central de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais Norte-Centro-Oeste, do INSS.
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