A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (29), às 9h, a votação do projeto de lei (PL) que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
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Segundo o Estadão, inicialmente, a proposta ia ser analisada nesta terça-feira (28), porém alguns parlamentares discordaram do artigo quarto da iniciativa, pois, segundo eles, o texto favoreceria a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus.
O relator da PL 826/2019, senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu que os pares pudessem fazer algumas modificações à proposta original enviada pela Câmara do Deputados. Estas mudanças, de acordo com Humberto, podem ser acatadas a fim de agilizar a aprovação da matéria.
Para o relator, o projeto, que foi apresentado pelo deputado hoje bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), nem trata de Covid-19, pois foi idealizado em 2019, ano em que a doença nem havia sido detectada. Humberto ainda ressalta que a iniciativa visa conscientizar e sensibilizar os responsáveis sobre a importância da vacinação contra vários tipos de enfermidades.
Causa de toda a polêmica, o artigo quarto decide que, cinco dias após a vacinação na unidade escolar, os profissionais da educação devem enviar à unidade de saúde uma lista com todos os estudantes que não receberam a vacinação.
Além do nome das crianças e dos adolescentes, no levantamento deve haver o endereço e informações dos responsáveis. Caso eles não se apresentem na unidade de saúde em um prazo de 30 dias após o comunicado, os profissionais de saúde deverão fazer uma visita ao domicílio do aluno com o objetivo de conscientizar acerca da importância de estar com a vacinação em dia.
Senado avalia
Um dos que pedem a modificação deste artigo é o senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, a alteração desta parte do projeto facilitaria a aprovação da matéria na Comissão.
“Vacinar salva vidas. Gente mal informada diz que a vacinação faz mal. Vacina é um patrimônio da humanidade. Sobra vacina no Brasil, pois temos hoje uma educação em saúde frágil, que não chega efetivamente às pessoas de maneira eficaz para convencê-las sobre a importância da vacinação”, afirmou.
Já segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), há discordância entre cientistas com relação à vacinação contra a covid.
“Nenhum lugar do mundo é obrigatório, e o projeto coloca na marca do pênalti para intimidar os pais”, diz.
O parlamentar ainda propôs, durante a sessão, a realização de audiência pública para debater o conteúdo do texto. Esta sugestão não foi seguida pelo relator, que sugeriu que Girão apresente a proposta na audiência na Comissão de Educação (CE), onde o texto irá tramitar após apreciação do CAS.
Outro parlamentar contrário à iniciativa é o senador Magno Malta (PL-ES) que afirmou que “a vacinação contra a covid em crianças pode provocar comorbidades”, o que não é descrito pela comunidade médica.
Frontalmente contrária às teses antivacina, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é formada em medicina, defendeu o projeto.
“Vacina não tem partido, nem cor, e não é de governo, mas do Estado, que tem a obrigação de mostrar que a vacinação salva vidas”, disse.
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