O projeto de lei (PL) para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) entre o período de 2024 e 2027 vai ser enviado pelo governo para o Congresso Nacional.
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O PL foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29).
O texto foi elaborado em acordo com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O principal objetivo do texto é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade para motivar o desenvolvimento sustentável.
Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.
Princípios para a execução do PRDA:
- Transparência e participação social;
- solidariedade regional e cooperação federativa;
- planejamento integrado e transversalidade da política pública;
- atuação multiescalar no território nacional;
- desenvolvimento sustentável;
- reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
Além disso, o plano prevê o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação.
Sendo eles:
- Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
- Agropecuária inclusiva e sustentável
- Indústria e serviços sustentáveis
- Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
- Qualificação do capital humano
- Logística e integração
- Infraestrutura rural e urbana
- Sustentabilidade e conservação ambiental
- Fortalecimento da gestão e da governança pública
- Inclusão produtiva
- Bem-estar social
Entre maio e junho deste ano, foram coletadas sugestões para o projeto, por meio de consulta pública que totalizou 492 participações.
Os participantes foram convidados a responder perguntas objetivas e subjetivas, que foram analisadas e consideradas na elaboração do plano.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
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