Política para população em situação de rua segue para o plenário do Senado

A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua) foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue agora em regime de urgência para o plenário. A aprovação se deu um dia depois da matéria ter passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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O texto da Câmara dos Deputados foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de proposta similar apresentada há 15 anos, mas que não avançou nas duas Casas.

Li e analisei todo o projeto. Ele merece o apoio para aqueles que são os mais vulneráveis da história, os que estão abandonados nas ruas e que poderão ser recuperados — sustentou Paim.

A política tem como objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. O texto define como “em situação de rua” a população que utiliza espaços públicos como moradia ou sustento ou unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório.

JOVENS

Os jovens recebem atenção especial na PNTC PopRua, que prevê a criação de mecanismos para garantir a inclusão de pessoas entre 15 e 29 anos nos programas de aprendizagem, de qualificação profissional e de inserção segura no mercado de trabalho.

Outra medida será o incentivo às empresas vencedoras de licitações públicas a priorizar a contratação de aprendizes adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, que estejam em situação de rua.

O poder público, em todas as esferas federativas que aderirem à PNTC PopRua, deve criar uma rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). O objetivo desses centros é prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária com outras políticas públicas relevantes.

BOLSA

Quem aderir ao programa deve criar bolsas de incentivo financeiro às pessoas beneficiárias, denominadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). Esta bolsa não impede o recebimento de benefícios de outros programas de transferência de renda e de auxílios de quaisquer entes federativos.

A PNTC PopRua deve criar mecanismos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam garantir prioridade de vagas nas instituições públicas de educação infantil e nas escolas públicas de tempo integral dos ensinos fundamental e médio para crianças e adolescentes integrantes de famílias em situação de rua.

MORADIA

A PNTC PopRua deve garantir o acesso imediato dos beneficiários à moradia, por meio de políticas de habitação ou por programas específicos para população em situação de rua, com o objetivo de promover a sustentabilidade do acesso ao trabalho, respeitadas a autonomia e a autodeterminação da pessoa em situação de rua.