O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades nos repasses que o Fundo Nacional de Educação (FNDE) fez a prefeituras durante o governo Bolsonaro.
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O relatório integra a investigação que o Ministério Público está fazendo sobre o envolvimento de pastores e gestores em desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC).
O documento aponta a destinação de recursos para obras nos municípios sem análise técnica, e sem atendimento aos critérios mínimos para os repasses, como considerar o ranking dos municípios para atendimento das demandas.
Durante a gestão de Milton Ribeiro à frente do MEC, a pasta autorizou a construção de duas mil escolas por meio do FNDE, sem que houvesse orçamento suficiente.
Em 2022, o jornal O Estado de S.Paulo revelou a atuação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos como lobistas junto ao Ministério da Educação. Com acesso privilegiado a autoridades, a dupla intermediava reuniões entre prefeitos e dirigentes da pasta, em troca de pagamentos em dinheiro, barras de ouro e doações a igrejas.
Operação da Polícia Federal chegou a prender Milton Ribeiro, mas ele foi solto em seguida.
CONFLITO DE INTERESSES
O TCU também constatou irregularidades na atuação do consultor Darwin Einsten Arruda Nogueira Lima, que teria agido em conflito de interesses ao prestar serviços de consultoria a prefeituras. “[Lima] é sócio-administrador de empresa contratada por municípios com vistas a, na maior parte dos casos, prestar serviço de consultoria para execução de projetos financiados pela própria autarquia”, afirma o relatório do Tribunal de Contas.
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