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Votação do projeto que regulamenta apostas esportivas é adiada no Senado

Governo deve facilitar condições para empresas de apostas atuarem no Brasil

As empresas “bets” serão taxadas em 18% - Foto: Reprodução/ Joédson Alves/ Agência Brasil

A votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, também conhecida como “bets”, foi adiada no Senado Federal por falta de acordo com parlamentares da oposição.


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Agora, a votação deve ser retomada na semana que vem, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retornar ao Brasil. Pacheco está na comitiva do presidente Lula, em Dubai, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

Arrecadação

“Bets” é uma plataforma que reúne diversas casas de apostas em um único lugar. De acordo com a proposta, os apostadores vão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios maiores que R$2.112. As empresas devem pagar uma contraprestação limitada a R$ 30 milhões.

O Governo estima arrecadar, anualmente, entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. O ministério do Esporte ficará com a maior fatia da arrecadação. A seguridade social ficará com 2% e os outros destinatários dos recursos serão a Educação e o Turismo.  A regulamentação faz parte da intenção do governo de aumentar a arrecadação para manter a meta de déficit zero em 2024.

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