Na surdina, parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram durante a madrugada desta quinta-feira (30), um projeto que permite aos governos federal, estadual, e municipal a realização de licitações sigilosas para obras e serviços de engenharia.
Por 307 a 27 votos e uma abstenção, a proposta permite que os governos usem o modelo de “disputa fechada” para licitações acima de R$ 1,5 milhão.
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A medida permite a contratação de:
- Obras e serviços especiais de engenharia;
- Serviços comuns de engenharia que incluam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual; e
- Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Na prática, a aprovação dessa medida diminui a transparência nas disputas de obras públicas.
De acordo com a autora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS) essa mudança é necessária pois a “dinâmica da fase de lances é incompatível com a complexidade de orçamentação de grandes obras e serviços de engenharia”.
“A criação de estímulo artificial para a oferta de descontos sucessivos nas licitações para obras e serviços de engenharia desse porte pode provocar cotações inexequíveis e jogos de planilha, provocando inclusive a necessidade de renegociações precoces”, afirmou a senadora.
Segundo o parecer do relator da proposta na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento (União- BA) a mudança “mostra-se condizente com a proteção do interesse público, bem como hemangeia a busca da melhor proposta para a administração pública”.
Municípios
Com a proposta os municípios podem aderir as licitações de outras prefeituras como não participante, ou seja, uma “carona” de gestores municipais que não participaram do planejamento da contratação.
Atualmente a legislação brasileira permite este modelo apenas para os governos federal e estadual. Para ter direito, os interessados precisam justificar vantagem na adesão e demonstrar que os valores registrados são compatíveis com o mercado.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou o parecer do relator que não estava presente, segundo Sávio a proposta busca o aprimoramento da legislação.
“O que existe neste projeto é a busca de aprimoramento, para estabelecer que ela só poderá ocorrer se houver licitação, e não apenas o que hoje se convencionou chamar de “carona”, ou seja, há uma ata, o Município adere e não promove o processo licitatório. Então, é o processo de buscar o aprimoramento, de dar mais transparência a isso”, disse.
Além da inclusão dos municípios, o texto também aderi a possibilidade de reaproveitamento de recursos que seriam enviados a empresas que romperam o contrato de prestação de serviços pelso órgãos públicos.
Esse reaproveitamento poderá ser usado para uma nova contratação, isso também vale para empresa vencedora da licitação que não assinar o contrato.
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