O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O objetivo é investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”.
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No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.
“Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”, escreveu o ministro.
O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.
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