A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual (PPA). Com previsão de R$13,3 trilhões em investimentos públicos entre 2024 e 2027, o projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos.
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O Plano estabelece os objetivos e metas do governo federal, orientando a alocação de recursos da União, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA se estrutura em eixos sociais e econômicos. Na ala social, o Bolsa Família figura como o projeto com maior previsão de dinheiro, com projeção de investimento de R$ 685 bilhões, até 2027.
Além do Bolsa Família, estão previstos: Sistema Único de Assistência Social (R$ 474 bilhões), Atenção Especializada à Saúde (R$ 356 bilhões), Educação Básica (R$ 273 bilhões), Atenção Primária à Saúde (R$ 183 bilhões), Assistência Farmacêutica ao SUS (R$ 120 bilhões) e Outros (R$ 341 bilhões).
No eixos econômicos, a previsão de recursos contempla projetos ligados a Petróleo e Biocombustíveis (R$ 473 bilhões), Trabalho Decente, Emprego e Renda (R$ 350 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 64 bilhões), Transporte Rodoviário (R$ 62 bilhões), Enfrentamento Emergência Climática (R$ 46 bilhões), Portos e Transporte Aquaviário (R$ 44 bilhões) e Outros (R$ 181 bilhões).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Plano ao Congresso em agosto. A elaboração do PPA contou a participação popular, que apontou sugestões de prioridades para o documento por meio de uma plataforma virtual.
De acordo com o plano aprovado pela CMO, as prioridades dos próximos quatro anos da gestão federal são combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde: atenção primária e atenção especializada, Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego e renda e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
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