O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por transfobia, em segunda instância, nesta terça-feira, 5, em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, por unanimidade, mas reduziu a indenização de R$80 mil para R$30 mil.
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Em 2020, quando Ferreira e Salabert eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista dizendo que continuaria a se referir a Duda como se fosse homem. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o deputado ao jornal Estado de Minas.
Na sentença da primeira instância, a Justiça já havia destacado que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deveria ser respeitada.
“No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.
Quanto à alegação da defesa, de que Nikolas havia feito uso da liberdade de expressão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, destacou:
“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.
Ao saber do veredito, Duda Salabert escreveu em sua conta na rede X: “Nikolas Ferreira foi agora novamente condenado por transfobia! Estou aguardando o pix na minha conta ! Se não aprendeu em casa ,na escola ou na igreja , aprenderá na justiça a respeitar as travestis !”
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