Após o Facebook divulgar anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entrou com processo contra a empresa para investigar a ação.
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A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Com a abertura do processo administrativo, o Facebook tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa contra a medida.
Caso não seja apresentado recurso, a empresa pode sofrer “consequências legais pertinentes”.
Em julho desta ano, a empresa Meta (responsável pelo Facebook), foi notificada para retirar do ar todas as fake news a respeito do assunto, caso a decisão não fosse cumprida a multa diária seria de R$ 150 mil.
A Senacon afirmou no comunicado que os anúncio eram fraudulentos e com conteúdo ilícito.
“No período de 26 de julho a 26 de setembro, exatos 62 dias, foram identificados mais de 2.000 anúncios fraudulentos ativos, com conteúdos ilícitos referentes à iniciativa. A aplicação da multa foi definida pelo não cumprimento da medida cautelar, que determinava a retirada do ar das postagens fraudulentas”, destacou.
A medida foi tomada dias após o Ministério Público abrir um inquérito que mira golpistas, eles estariam criando sites fraudulentos usando o programa federal.
Os links dos golpes estariam sendo exibidos em anúncios patrocinados no Google e no Facebook.
Segundo o governo federal, quem deseja participar do programa Desenrola não deve procurar sites intermediários.
Pelo programa de renegociação, os atendimentos são realizados diretamente no banco em que a dívida existe.
Por não cumprir a determinação da justiça, a secretaria aplicou, em novembro, multa diária de R$ 150 mil contra a Meta, por a empresa não cumprir a medida que determinava a retirada das publicidades falsas, que eram usadas para aplicar golpes na população.
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