O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) no Plenário Virtual, a favor da ação sobre a possibilidade de julgamentos e ações penais voltarem a serem julgadas no sistema de Turmas da Corte.

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Barroso argumentou que o sistema organizado em turmas assegura maior velocidade na cobertura dos processos, o que diminuiria a sobrecarga do Supremo. 

Ele também destacou, que as ações penais tomam muito tempo do Plenário físico e nem sempre podem ser encaixadas na pauta. Segundo o ministro, esse contexto prejudica a análise de temas que afetam a sociedade e pode atrapalhar o julgamento das ações penais, devido ao risco de prescrição.

“As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”, defendeu Barroso.

O ministro votou ainda, para derrubar a figura do revisor das ações penais, que faz uma análise do trabalho desenvolvido pelo relator sobre aspectos formais antes dos casos serem julgados.

Atualmente, pelo regimento interno da Corte as ações ou denúncias penais são julgadas por todos os 11 ministros do STF. Nesse sistema, tanto a leitura da acusação formal do Ministério Público quanto a definição de absolvição ou acusação do acusado dependem da avaliação de todos os magistrados.

Caso a mudança seja aprovada, casos relacionados com presidentes da República, da Câmara e do Senado continuam a ser julgados no Plenário, com todos os ministros, enquanto ações vinculadas com senadores, deputados e ministros iriam para as Turmas do STF. 

Sistema de Turmas

No sistema de turmas, os ministros são divididos em dois grupos com 5 ministros cada, que exclui o presidente do STF, em que os magistrados tomam decisões em sessões separadas e analisam pautas que chegam no Supremo, mas que não irão ao plenário geral. Cada turma tem seu próprio presidente interno.

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