Durante discurso nesta quarta-feira (6) no evento “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), na COP28, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que a reforma tributária será aprovada em breve pela Casa.
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Ele destacou que no texto da proposta foram inseridos diversos incentivos a ações de proteção do meio ambiente, com o objetivo de aumentar a competitividade internacional da produção brasileira “em sintonia com os atuais preceitos de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
“Pauta verde”
Arthur Lira também ressaltou o empenho desta legislatura na aprovação de projetos da chamada “pauta verde”, que incluem temas ligados à responsabilidade socioambiental, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.
“No cenário global contemporâneo, estarão na dianteira aqueles que estejam verdadeiramente prontos para os desafios desse novo tipo de desenvolvimento, em que se terá de conjugar o cumprimento de metas de descarbonização, a transição energética, a redução de emissões e o manejo sustentável dos recursos naturais”, pontuou o presidente.
Na última semana o Plenário da Câmara aprovou duas propostas para regulamentar o mercado de carbono: o PL 2308/23, que cria Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; e o PL 11247/18 , que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.
“Destaco que o empenho para a aprovação dessas matérias contemplou requisitos de promoção da indústria nacional a serem cumpridos quando das licitações de oferta planejada de áreas para exploração de energia em alto-mar” afirmou Lira.
Segundo o parlamentar há outras propostas em vias de aprovação, como a que busca regulamentar o mercado de créditos de carbono, o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e o texto que ratifica práticas sustentáveis para a produção e destinação do lítio.
Preservação ambiental
O presidente da Câmara destacou ainda que a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo, com exigências de preservação que varia entre 20% a 80% de reservas florestais em terras privadas.
Segundo ele, 66% da vegetação nativa do Brasil estão preservados. Na Amazônia, esse percentual ultrapassa 80%.
O presidente apontou que 50% da oferta energética interna brasileira vem de fontes limpas e renováveis e que a média dos mais ricos do mundo é pouco mais de 11%.
“Para nós, a produção e o uso de biocombustíveis não são promessas. São realidade. O etanol e o biodiesel estão entranhados no nosso sistema de transporte com grande êxito. E estamos nos preparando para avançar ainda mais”, finalizou Arthur Lira.
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