O total de 48 recursos, entregues, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por réus do 8 de janeiro, foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (8).
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Os casos, que estão sendo julgados pelo STF, foram apresentados contra as decisões que aceitaram as denúncias. Os acusados são suspeitos de terem envolvimento com os atos antidemocráticos que ocorreram em de 8 de janeiro, em Brasília.
O julgamento virtual começou às 00h desta sexta-feira (8) e vai até o dia 18 de dezembro.
As defesas dos investigados afirmam que existem contradições ou omissões nas decisões do STF, como por exemplo, argumentos levantados pelos advogados, como a invalidade da acusação, que não foram discutidos pelos ministros.
Já em outros recursos constam informações que houve omissão, pois para eles o STF não tem competência para julgar os casos.
Além disso, outros nove recursos foram apresentados por pessoas acusadas de terem invadido as sedes dos Três Poderes; eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento a Corte já condenou 30 pessoas por participarem dos atos e cerca de 200 pessoas ainda aguardam o julgamento do STF.
Ao todo, 1.125 que são acusadas de terem cometido crimes menos graves tiveram as ações suspensas para que a PGR avaliasse a possibilidade de firmar acordos.
Na sessão virtual que ocorre no STF, não há debate, e os ministros apresentam os votos em um sistema eletrônico.
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