O Tribunal Regional Federal (TRF), de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a União por ter apresentado à Justiça ação “sem fundamento” contra a parlamentar.
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A juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos condenou Nikolas a pagar R$ 2.000,00 para parlamentar e para a União.
Na ação, o deputado pediu a intimação de Eliziane a prestar esclarecimentos sobre suposta utilização de verbas públicas para financiamento da rede de blogueiros e disponibilização de notícias positivas em sites jornalísticos em seu benefício.
No entanto, a Justiça alegou que não há fundamento para o ajuizamento de ação. “Não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição, diz trecho da decisão.
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