O Governo Federal lança, nesta segunda-feira (11), o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”.
Serão investidos inicialmente R$982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional.
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A cerimônia de lançamento do programa ocorre nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, um dia após o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Estarão presentes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o padre Júlio Lancellotti.
A construção do “Plano Ruas Visíveis” envolve articulação de 11 ministérios para o enfrentamento à miséria e à fome no Brasil.
Entre ele, os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Planejamento e Orçamento (MPO).
Além disso, estão envolvidos na articulação os governos estaduais e municipais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil, setor empresarial, universidades, e trabalhadores.
O “Plano Ruas Visíveis” estabelece medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
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