O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) a lei 14.750, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia os instrumentos de prevenção a desastres e recuperação de áreas atingidas.
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A nova lei trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ajusta as competências da União, estados e municípios, além de especificar ações de prevenção, monitoramento de riscos e produção de alertas antecipados de desastres.
O texto também prevê a recuperação de áreas afetadas por desastres e a redução de riscos, prevenindo a reincidência de eventos calamitosos.
A lei também proíbe a permanência de escolas e hospitais em áreas de risco e obriga a realocação de pessoas para locais seguros pelo empreendedor antes da implantação do empreendimento.
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