Deputados e Senadores estão reunidos, nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta no Congresso Nacional para votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão, que teve início por volta das 14h30, foi convovada pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É necessário o voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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Na pauta estão o Marco Temporal das Terras Indígenas, a Desoneração da Folha, a reestruturação de ministérios, o Arcabouço Fiscal e outros projetos que liberam recursos do Orçamento Federal para órgãos públicos.
Desoneração da Folha
O Senado rejeitou o veto sobre a Desoneração da Folha de Pagamento por 60 votos contra 13. A Câmara também rejeitou o veto com 378 votos contra 78. Com isso, o texto segue para promulgação.
O projeto renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
Marco Temporal das Terras Indígenas
Na Câmara o veto foi rejeitado por 321 contra 137. O Senado também derrubou o veto por 53 contra 19.
Não houve acordo entre Governo e oposição quanto ao veto à adoção do Marco Temporal. O texto será promulgado como lei.
O projeto estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
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